Projeto
de Lei
Nr.: 00.033/07 |
Status:
1a. Discussão |
| Ementa: |
"
Limita a contratação de servidor por livre provimento
ao valor máximo de 10% do total pago aos servidores efetivos".
Veja
Mais |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON |
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Projeto
de Lei
Nr.: 00.014/07 |
Status:
1a. Discussão |
| Ementa: |
"
Determina à Prefeitura de Guarulhos que institua Grupo de
Trabalho para realizar a medição das áreas
cadastradas com mais de 5 mil metros quadrados no Município
de Guarulhos". Veja
Mais |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON |
|
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Projeto
de Lei
Nr.: 00.011/07 |
Status:
Retirado |
| Ementa: |
"
Determina às permissionárias e/ou concessionárias
de transportes público da cidade de Guarulhos e à
Guarupas que mantenham o sigilo das informações sobre
a mobilidade dos usuário de cartão vale transporte".
Veja Mais |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON |
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Projeto
de Lei
Nr.: 00.007/07 |
Status:
1a. Discussão |
| Ementa: |
"
Autoriza o Executivo Municipal, através de seu órgão
competente, a cobrar da EBE- Empresa Bandeirante de Energia o uso
de terrenos do Município onde estiverem instalados os postes,
as linhas, as torres e as substações de energia elétrica
e dá outras providências". Veja
Mais |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON |
|
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Projeto
de Lei
Nr.: 00.214/03 |
Status:
1a. Discussão |
| Ementa: |
"
Determina a informação ao consumidor de alimentos
geneticamente modificados". Veja
Mais |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON |
|
| |
Projeto
de Lei
Nr.:00.164/03 |
Status:
Retirado |
| Ementa: |
"
Alteração de denomimação do Centro de
Educação Infantil Jardim Adriana para Centro de Educação
Infantil Professor José Carlos da Silva". |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON e Vereadores |
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Projeto
de Lei
Nr.:00.090/03 |
Status:
1a. Discussão |
| Ementa: |
"
Altera a Lei nº 4887 que trata da insenção de
tarifas nas linhas urbanas às pessoas portadores de deficiência".
Veja
mais |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON |
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Projeto
de Lei
Nr.:00.333/02 |
Status:
1a. Discussão |
| Ementa: |
"
Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município,
colocar à disposição dos usuários, pessoal
suficiente no setor de caixas e de equipamentos de auto-atendimento
para que os pagamentos e serviços sejam efetivados em tempo
razoável e revoga a Lei nº 5376/99". Veja
Mais |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON |
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Projeto
de Lei
Nr.:00.292/02 |
Status:
1a. Discussão |
| Ementa: |
"
Altera a redação e inclui dispositivos na Lei Municipal
nº5667/2001". Veja
Mais |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON |
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Projeto
de Lei
Nr.:00.250/02 |
Status:
1a. Discussão |
| Ementa: |
"Estabelece
valor limite para prestação de serviço funerário
às familias de baixa renda". Veja
Mais |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON |
|
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Projeto
de Lei
Nr.:00.249/02 |
Status:
1a. Discussão |
| Ementa: |
"Proibe
às empresas permissionárias de transporte público
no Município de Guarulhos a contratação com
jornada de trabalho inferior a 7hs e 20 min". Veja
Mais |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON |
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Projeto
de Lei
Nr.:00.186/02 |
Status:
Veto Mantido |
| Ementa: |
"Autorização
para utilização de vias e logradouros públicos
para veiculação de mensagens publicitárias
ou propagandas por meio de bandeiras e placas". Veja
Mais |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON e Vereadores |
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Projeto
de Lei
Nr.:00.159/02 |
Status:
1a. Discussão |
| Ementa: |
"Estabelece
a avaliação da Câmara Municipal em relação
aos Secretários Municipais e Secretarios Adjuntos e Dirigentes
de Empresas Públicas". Veja
Mais |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON |
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Projeto
de Lei
Nr.:00.155/02 |
Status:
Veto Mantido |
| Ementa: |
"Determina
a obrigatoriedade da apresentação do estudo prévio
de impacto de vizinhança para concenssão de licença,
autorizações e alvarás aos empreendimentos
de impacto, públicos, privados ou por operações
consorciadas". Veja
Mais |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON e Vereadores |
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Projeto
de Lei
Nr.:00.033/02 |
Status:
1a. Discussão |
| Ementa: |
"Institui
beneficios fiscais a contribuintes aposentados e pensionistas na
forma que especifica e dá outras providências".
Veja
Mais |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON |
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Projeto
de Lei
Nr.:00.026/02 |
Status:
1a. discussão |
| Ementa: |
"Determina
à Prefeitura de Guarulhos a proibição da emissão
de declaração de regularização para
fins de interesse social de loteamento que não estejam cumprindo
o que consta da lei nº 6766/79, nos casos em que especifica".
Veja
Mais |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON |
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Projeto
de Lei
Nr.:00.450/01 |
Status:
1a. Discussão |
| Ementa: |
"Autoriza
a PG a suspender os processos de reintegração de posse
em áreas públicas". Veja
Mais |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON |
|
| |
Projeto
de Lei
Nr.:00.414/01 |
Status:
1a. Discussão |
| Ementa: |
"Fica
determinada a PMG, SAAE, Proguaru, IPREF e Câmara Municipal,
a padronização das cores e logotipos nos veiculos,
placas de informação de obras, bem como todos os meios
de comunicação visual oficiais".PROJETO DE LEI
- N.º 414/2001. Veja
Mais |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON |
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Projeto
de Lei
Nr.:00.075/01 |
Status:
1a. Discussão |
| Ementa: |
"Criação
de áreas especiais de estacionamento". Veja
Mais |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON |
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Projeto
de Lei
Nr.:00.020/01 |
Status:
1a. Discussão |
| Ementa: |
"Carteirinha
de passe escolar permanente". Veja
Mais |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON |
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Projeto
de Lei
Nr.:00.199/00 |
Status:
1a. Discussão |
| Ementa: |
"Altera
a Lei Municipal nº 2988/85, que trata de isenção
do pagamento de impostos e taxas aos desempregados". Veja
Mais |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON |
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Projeto
de Lei
Nr.:00.185/00 |
Status:
1a. Discussão |
| Ementa: |
"Determina
à PMG que coloque placas ou faixas de alerta nos loteamentos
irregulares". Veja
Mais |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON |
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Projeto
de Lei
Nr.:00.083/00 |
Status:
1a. Discussão |
| Ementa: |
"Obrigatoriedade
da instalação de departamentos médico em "shoppings
centers" hipermecados, "supercenters" e clubes atacadistas".
Veja
Mais |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON |
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Projeto
de Lei
Nr.:00.082/00 |
Status:
Rejeitado |
| Ementa: |
"Proibição
de gastos com festas de inauguração de obras e/ou
serviços públicos o Município de Guarulhos".
Veja Mais |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON |
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Projeto
de Lei
Nr.:00.082/00 |
Status:
Rejeitado |
| Ementa: |
"Proibição
de gastos com festas de inauguração de obras e/ou
serviços públicos o Município de Guarulhos".
Veja Mais |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON |
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Projeto
de Lei
Nr.:00.150/99 |
Status:
1a. Discussão |
| Ementa: |
"Ampliação
do horário de atendimento ao público das 9:00 às
17:00 horas, nas instituições financeiras do Município
de Guarulhos". Veja
Mais |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON |
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Projeto
de Lei
Nr.:00.115/99 |
Status:
1a. Discussão |
| Ementa: |
"Altera
a Lei nº 5380/99, fixando distância de 10 m entre farmácias
de mesmo proprietário". Veja
Mais |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON |
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Projeto
de Lei
Nr.:00.088/99 |
Status:
Retirado |
| Ementa: |
"Cria
o Conselho Municipal da Educação no Município
de Guarulhos ". Veja Mais |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON |
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Projeto
de Lei
Nr.:00.060/99 |
Status:
Retirado |
| Ementa: |
"Os
Conselhos Escolares nas escolas públicas municipais". |
| Autor(es): |
EDSON
ANTONIO ALBERTON |
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